Educação
16 propostas — da 067 à 082.
Proposta 067 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 068 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 069 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 070 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 071 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 072 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 073 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 074 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 075 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 076 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 077 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 078 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 079 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 080 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 081 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 082 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
A classificação do instrumento é preliminar. Propostas penais serão revisadas à luz da proporcionalidade e do devido processo; as tributárias e previdenciárias exigirão compensação e transição. Compromissos estaduais dependem de articulação, sem prometer poder federal sobre matéria estadual.