Paz no Trânsito
Se Beber, Não Dirija
Hoje, quem mata dirigindo embriagado responde como se tivesse cometido um erro. A proposta trata isso como o que é: uma escolha.
10.887
mortes em acidentes de trânsito ligados ao álcool no Brasil
Fonte: CISA, com dados do Ministério da Saúde · 2021
Último levantamento nacional com esse nível de desagregação.
1,2
óbitos por hora, em média
Fonte: Cálculo sobre os dados do CISA · 2021
+14,6%
aumento das mortes por álcool ao volante em rodovias federais
Fonte: Polícia Rodoviária Federal · 2025
204 óbitos entre janeiro e novembro, contra 178 no mesmo período de 2024.
O que muda
HOJE — CULPA
Quem mata dirigindo embriagado responde por homicídio culposo no trânsito. Pena baixa, prescrição rápida, poucos casos julgados no mérito.
A morte é tratada como consequência de um erro.
PROPOSTA — DOLO EVENTUAL
Tipo penal específico para a morte causada por motorista embriagado, com pena de 20 a 30 anos, classificado como crime hediondo, com progressão endurecida e bloqueio de bens para reparar as vítimas.
A morte é tratada como consequência de uma escolha.
As dez medidas
Tolerância zero ao álcool
Apresentar o artigo 276-A para vedar qualquer concentração de álcool na condução, com prova tecnicamente segura.
Homicídio alcoolizado: 20 a 30 anos
Criar tipo penal específico para a morte provocada por motorista embriagado, com pena de reclusão de 20 a 30 anos, classificada como crime hediondo.
Lesão grave: 15 a 20 anos
Pena de 15 a 20 anos para lesão corporal grave ou gravíssima causada por motorista embriagado.
Embriaguez ao volante: 5 a 8 anos
Elevar a pena do crime de embriaguez ao volante para 5 a 8 anos.
Inabilitação e novo curso
Cassação permanente da habilitação durante o cumprimento da condenação, com retorno condicionado a novo processo de formação.
Bens para reparar vítimas
Bloqueio cautelar de bens do condutor desde o início do processo, destinado à reparação das vítimas e das famílias.
Progressão de 70% ou 85%
Regime de cumprimento endurecido: progressão após 70% da pena, ou 85% em caso de reincidência.
Educação permanente no trânsito
Programa continuado de educação para o trânsito, não apenas campanhas sazonais.
Rede de apoio às vítimas
Estruturar assistência médica, psicológica, jurídica e social a vítimas e familiares.
Dados nacionais de acidentes
Base nacional integrada e pública de acidentes de trânsito, para política baseada em evidência.
A redação final do projeto será publicada aqui após o protocolo. Este resumo tem caráter informativo.
Como apoiar
Ideia Legislativa no e-Cidadania
Em brevePlataforma oficial do Senado Federal. Com 20 mil apoios, a ideia se torna Sugestão Legislativa e vai à Comissão de Direitos Humanos.
Regra: 20.000 apoios de cidadãos cadastrados no portal do Senado
A ideia legislativa está em processo de protocolo no Senado Federal.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Previsto no art. 61, § 2º da Constituição. Leva o projeto diretamente à Câmara dos Deputados, com o texto que nós escrevemos.
Regra: 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos 5 estados, com no mínimo 0,3% do eleitorado de cada um
A lei só tem valor quando protege pessoas.
Fontes
- CISA — Centro de Informações sobre Saúde e Álcool — Mortes em acidentes de trânsito ligados ao álcool no Brasil, 2021, com dados do Ministério da Saúde.
- Polícia Rodoviária Federal — Mortes por álcool ao volante em rodovias federais, janeiro a novembro de 2025 (204 óbitos) comparadas ao mesmo período de 2024 (178 óbitos).
- [PENDENTE: links diretos para os levantamentos citados]