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ICIure CastroPropostas para Goiás
EM BREVE — Paz no Trânsito: a ideia legislativa entra no e-Cidadania. Quero ser avisado →
Área de governo

Meio Ambiente

10 propostas — da 130 à 139.

130

Proposta 130 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

131

Proposta 131 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

132

Proposta 132 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

133

Proposta 133 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

134

Proposta 134 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

135

Proposta 135 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

136

Proposta 136 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

137

Proposta 137 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

138

Proposta 138 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

139

Proposta 139 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

A classificação do instrumento é preliminar. Propostas penais serão revisadas à luz da proporcionalidade e do devido processo; as tributárias e previdenciárias exigirão compensação e transição. Compromissos estaduais dependem de articulação, sem prometer poder federal sobre matéria estadual.