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ICIure CastroPropostas para Goiás
EM BREVE — Paz no Trânsito: a ideia legislativa entra no e-Cidadania. Quero ser avisado →
Área de governo

Saúde

12 propostas — da 166 à 177.

166

Proposta 166 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

167

Proposta 167 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

168

Proposta 168 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

169

Proposta 169 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

170

Proposta 170 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

171

Proposta 171 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

172

Proposta 172 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

173

Proposta 173 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

174

Proposta 174 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

175

Proposta 175 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

176

Proposta 176 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

177

Proposta 177 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

A classificação do instrumento é preliminar. Propostas penais serão revisadas à luz da proporcionalidade e do devido processo; as tributárias e previdenciárias exigirão compensação e transição. Compromissos estaduais dependem de articulação, sem prometer poder federal sobre matéria estadual.