Segurança
181
Proposta 181 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
O que muda
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Por quê
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Como se faz (instrumento e tramitação)
Instrumento: [PENDENTE: importar do Dossiê 234] · Situação: [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Impacto estimado
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Fontes
- [PENDENTE: fontes desta proposta]
Propostas relacionadas do mesmo eixo
- 178 — Proposta 178 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
- 179 — Proposta 179 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
- 180 — Proposta 180 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
- 182 — Proposta 182 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
- 183 — Proposta 183 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
- 184 — Proposta 184 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
A classificação do instrumento é preliminar. Propostas penais serão revisadas à luz da proporcionalidade e do devido processo; as tributárias e previdenciárias exigirão compensação e transição. Compromissos estaduais dependem de articulação, sem prometer poder federal sobre matéria estadual.