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ICIure CastroPropostas para Goiás
EM BREVE — Paz no Trânsito: a ideia legislativa entra no e-Cidadania. Quero ser avisado →
Área de governo

Economia

12 propostas — da 043 à 054.

043

Proposta 043 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

044

Proposta 044 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

045

Proposta 045 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

046

Proposta 046 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

047

Proposta 047 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

048

Proposta 048 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

049

Proposta 049 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

050

Proposta 050 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

051

Proposta 051 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

052

Proposta 052 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

053

Proposta 053 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

054

Proposta 054 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]

[PENDENTE: importar do Dossiê 234]

A classificação do instrumento é preliminar. Propostas penais serão revisadas à luz da proporcionalidade e do devido processo; as tributárias e previdenciárias exigirão compensação e transição. Compromissos estaduais dependem de articulação, sem prometer poder federal sobre matéria estadual.