Segurança
23 propostas — da 178 à 200.
Proposta 178 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 179 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 180 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 181 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 182 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 183 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 184 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 185 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 186 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 187 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 188 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 189 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 190 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 191 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 192 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 193 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 194 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 195 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 196 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 197 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 198 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 199 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
Proposta 200 [PENDENTE: importar do Dossiê 234]
[PENDENTE: importar do Dossiê 234]
A classificação do instrumento é preliminar. Propostas penais serão revisadas à luz da proporcionalidade e do devido processo; as tributárias e previdenciárias exigirão compensação e transição. Compromissos estaduais dependem de articulação, sem prometer poder federal sobre matéria estadual.